LEGISLAÇÃO


Gestor de Politicas Públicas

LEI N. 3.101, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo degestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado do Acre.

LEI Nº 3.101

LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

LEI Nº1.704


LEI Nº 2.266, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de Gestor de Políticas Públicas.

LEI Nº 2.266


LEI Nº 2.399, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera os Anexos I, IV e VIII da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências.

LEI Nº 2.399

LEI Nº 2.854 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera a Lei n. 2.266, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de gestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado.

LEI Nº 2.854


Técnicoem Gestão Pública

LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.
LEI Nº1.704


LEI N. 2.000, DE 25 DE MARÇO DE 2008 - AItera as Leis ns. 1.384, de 24 de maio de 2001; 1.394, de 28 de junho de 2001; 1.413, de 19 de setembro de 2001; 1.416, de 24 de outubro de 2001; 1.417, de 24 de outubro de 2001; 1.418, de 24 de outubro de 2001; 1.434, de 17 de janeiro de 2002; 1.704, de 26 de janeiro de 2006; e as Leis Complementares ns. 102, de 26 de dezembro de 2001 e 174, de 24 de setembro de 2007.
LEI Nº2.000


LEI N. 2.399, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera os Anexos I, IV e VIII da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº 2.399